A preocupante falta de visão ambiental do poder público

Na semana passada os vereadores rejeitaram em sua maioria absoluta o projeto do governo que propunha a criação da secretaria municipal de meio ambiente, é a segunda tentativa do executivo em criar esta pasta fundamental para o futuro do município com o legislativo rejeitando por duas vezes.

E em ambas as situações os projetos enviados pelo executivo de fato deveriam ser rejeitados pela plenária, porém não pelo motivo alegado pelos vereadores, que de maneira reativa nas duas ocasiões o projeto foi reprovado com a alegação que se o governo não tem condições de conceder o reajuste salarial. 

Ficaria incoerente aprovar um projeto que em tese irá onerar ainda mais a folha de pagamento, eles falam categoricamente em acréscimo de despesas com a criação da secretaria de meio ambiente.

O ponto constatado nos projetos enviados pelo governo tanto em 2013 como este de 2014 que justifica a reprovação da plenária está contido nas muitas brechas que o projeto oferta para nomeações políticas sem critério técnico em uma secretaria que tem que ser projetada com indicações única e exclusivamente técnicas.

Diferente do que alega alguns vereadores, a criação da secretaria municipal de meio ambiente não incidirá no aumento de despesas com esta nova pasta, o que de fato irá ocorrer será o substancial incremento na arrecadação com o ICMS Ecológico e com os projetos que o município poderá estabelecer com a união através da secretaria específica.

Atualmente o município contando somente com um departamento de meio ambiente arrecada mensalmente uma média de R$ 20.000,00 de ICMS Ecológico. 

Com uma secretaria estruturada e pondo em prática os muitos programas ambientais existentes no estado a arrecadação poderá ultrapassar os R4 500.000,00 mensais, o que elevaria o percentual de pagamento da folha proporcionando margem suficiente para conceder o merecido reajuste para todos os servidores.

Com a secretaria de meio ambiente constituída a coleta de lixo passaria a ser responsabilidade dela com a implantação da coleta de lixo comunitária do material seco descartado, ainda podemos garantir que com esta secretaria estabelecida e assumindo a coleta de lixo as possibilidades de estabelecer convênios com a FUNASA para adquirir quantos caminhões compactadores de lixo forem necessários para o município, tudo isso ao custo irrisório da contrapartida de 10% do valor do bem conveniado.

Ocorre que para uma secretaria de meio ambiente funcionar como deve ser, a iniciativa da criação da mesma tem que partir do poder legislativo com a proposta da criação de um conselho municipal de meio ambiente formado por membros técnicos do IFF, EMATER, CAVIL e demais instituições associativas do setor do desenvolvimento agrário. A participação da sociedade organizada do setor agrícola tem conotação direta com a pauta ambiental do município.

Existem diversas maneiras de se criar uma secretaria de meio ambiente se garantindo que a mesma não será mais uma opção do vasto cabide político que se transformou nossa prefeitura, o tema é de uma importância suprema diante da brutal crise ambiental que vivemos e o poder legislativo não pode mais se esquivar da responsabilidade de se estabelecer um profundo debate ambiental em Bom Jesus do Itabapoana.